4 cuidados para garantir o direito de arrependimento nas compras online

Todo mundo que faz uma compra online pode se arrepender dela. Isso pode ser causado por motivos como o fato de sentir enganado pela cor, tamanho, qualidade do produto entregue. Ou também pelo simples fato de “se arrepender”.

Ninguém precisa informar o motivo da troca. Mas, todo mundo tem esse direito garantido em lei – e está no Código de Defesa do Consumidor. Por isso, se você comprou online e se arrependeu, faça um pedido de devolução.

4 cuidados para garantir o direito de arrependimento nas compras online

Agora, apesar de ser lei, saiba que existem condições para que a troca ou a simples devolução seja feita, ressarcimento total dos direitos e dos valores pagos. Abaixo você confere mais sobre a lei e fica sabendo os cuidados a se tomar para realizar o pedido de devolução corretamente.

Direito de Arrependimento

A lei sobre o direito do arrependimento está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. E o próprio Procon, do estado de São Paulo, reforma essa lei, que ainda é desconhecida por muita gente no país todo.

Em uma página de dúvidas e questionamentos, o Procon cita que o “consumidor tem um prazo de 7 dias para a troca, a partir da entrega do produto” e que no código está que ele “pode desistir sempre que comprar fora do estabelecimento comercial, inclusive, por telefone”.

Então, a regra vale tanto para compras online, em sites e na rede social, como também por telefone.

Agora, para comprovar a devolução, o ideal é tomar alguns cuidados. Especialmente quanto aos prazos, ao valores, com os comprovantes. Saiba mais sobre isso nas próximas linhas.

1 – Prazo

O primeiro cuidado que se deve ter para garantir a lei do arrependimento é quanto ao prazo.

O código de defesa do consumidor diz que existe um prazo de 7 dias, a se contar a data da entrega do produto, para o arrependimento do consumidor.

Portanto, o prazo conta a partir da entrega do produto e não do pagamento ou do pedido da compra. Mesmo porque o prazo de entrega pode ser até maior do que 7 dias.

2 – Comprovante

Guardar os comprovantes é outra medida inteligente que se deve ter justamente porque em muitos casos, quando a empresa não facilita o processo, o consumidor precisa provar.

E ele pode provar o pagamento, o pedido, o recebimento e até mesmo o pedido de troca ou devolução, que deve ser enviado por e-mail ou registrado no telefone (através de números de protocolo).

3 – Valor

Quanto ao valor, já não se tem muito segredo: o vendedor deve devolver todo valor pago pelo consumidor.

E, caso a devolução demore demais (como em casos que vão à justiça), o consumidor tem direito de receber o valor atualizado pelos juros monetários.

4 – Motivo

Por último, um detalhe que pouca gente sabe é que não é preciso explicar o motivo do arrependimento. Você até pode justificar que é por conta da cor diferente, do tamanho errado, etc.

Mas, saiba que não tem obrigação nenhuma disso. E isso tudo está amparado na lei.