Quando é constatada a Embriaguez, o Seguro do Automóvel cobre os danos?

Conforme o Superior Tribunal de Justiça, se você bater o carro estando sob o efeito de álcool perderá o direito ao seguro do automóvel. Logo, a seguradora não é obrigada à lhe indenizar. Isso tudo vai acontecer, claro, se for comprovada a embriaguez, que, por sua vez, podem alterar as condições físicas e psíquicas do motorista, o que aumenta a probabilidade de causar acidentes e danos no trânsito.

Além disso, a perda do direito também acontece em qualquer hipótese na qual o motorista está alcoolizado, mesmo que não haja acidente. Por exemplo, mesmo que seja comprovada a falha mecânica do veículo ou imperfeições na pista, ele não terá direito ao seguro.

Um detalhe importante também é que a configuração do risco agravado não é visto somente quando o próprio segurado está alcoolizado e dirigindo o veículo, mas também quando outros condutores se encontram na mesma situação.

Na tradução simples, você tem que tomar muito cuidado quando emprestar o seu automóvel para algum amigo ou parente que adora uma saideiras.

Um direito da seguradora é o de poder cancelar e excluir o cliente da sua lista securitária casos esses acidentes sejam comprovados. Ou seja, se você dirige bêbado, a sua seguradora pode excluir a adesão do seu contrato.

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Caso em Alagoas no ano de 2015

Todo esse assunto entrou em pauta durante uma discussão recorrida ao STJ em 2005. Na ocasião, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi unanime em afirmar que uma transportadora perdeu o direito de receber a indenização da companhia de seguros porque o acidente foi causado por um motorista da empresa que estava dirigindo embriagado.

Na ocasião, o relator ministro Villas Boas Cueva afirmou: “O seguro de automóvel não pode servir de estímulo para assunção de riscos imoderados que, muitas vezes, beiram o abuso de direito, a exemplo da embriaguez ao volante”.

O fato aconteceu em São Miguel dos Campos, em Alagoas e o acidente foi na BR-101. Na ação, o motorista foi levado ao pronto-socorro e não deu a sua versão do acidente aos policiais responsáveis pelo boletim. Porém, testemunhas afirmaram que ele estava embriagado. A transportadora entrou com uma ação, mas não teve sucesso. Depois recorreu ao STJ e teve o mesmo fim.

Quando é constatada a Embriaguez, o Seguro do Automóvel cobre os danos?

Em resposta, o ministro afirmou que, conforme o artigo 768 do Código Civil, “o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco do objeto do contrato”. Assim, a configuração não se dá apenas quando o segurado se encontra alcoolizado na direção, mas também quando os condutores principais também o fazem.

“A direção do veículo por um condutor alcoolizado já representa agravamento essencial do risco avançado, sendo lícita a cláusula do contrato de seguro de automóvel que preveja, nessa situação, a exclusão da cobertura securitária”, disse, ao continuar afirmando que a bebida alcoólica altera as condições físicas e psíquicas do motorista, o que aumenta a chance de acidentes.

Questão Social

O relator também considerou que o seguro não pode ser um estímulo para a assunção de risco, sendo que a função social é valorizar a segurança.

“Sob o prisma da boa-fé, é possível concluir que o segurado, quando ingere bebida alcoólica e assume a direção do veículo ou empresta-o à alguém desidioso, que irá, por exemplo, embriagar-se, frustra a justa expectativa das partes contratantes na execução do seguro, pois rompe-se com os deveres anexos no contrato, como os de fidelidade e de cooperação”.

Com informações do DireitoNET

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