Veja como declarar o imposto de renda do plano de saúde do MEI

Recentemente, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) fez uma divulgação informando sobre algumas mudanças no seu regimento para facilitar a adesão do MEI (Microempreendedor Individual) nos planos de saúde empresariais.

A notícia foi muito boa para muita gente. No entanto, gerou uma dúvida, que é sobre como fazer a declaração do imposto de renda desse gasto, que é da área da saúde e deve ser informado à Receita Federal.

Veja como declarar o imposto de renda do plano de saúde do MEI

Nos tópicos abaixo você confere as principais mudanças da ANS e descobre como fazer a declaração para a Receita.

As principais mudanças da ANS

Agora, quem for um MEI regularizado há pelo menos 6 meses já pode fazer o pedido do plano de saúde empresarial. A nova regra vale para todas as operadoras que permitem o MEI como empresa no seu cadastro.

Lembrando que a operadora pode cancelar o contrato caso existe falha no registro do MEI.

ANÚNCIO

Outra mudança é sobre a falta de pagamento por 60 dias corridos dos boletos e valores contratados pelo MEI – seja para ele ou para os seus dependentes. Nesse caso, também pode haver o cancelamento do contrato sem multas para a operadora.

Por fim, a última mudança é sobre a cobertura para dependentes. Agora, o MEI que quiser ter um plano de saúde também poderá adicionar os seus dependentes, desde que tenham vinculo familiar (como filhos) ou que sejam funcionários contratados.

Lembrando que o MEI pode ter 1 funcionário contratado atualmente.

O Imposto de Renda

Apesar das vantagens e dos benefícios que a ANS possibilitou aos MEIs que querem ter um plano de saúde particular, nem todos sabem como fazer na hora de declarar o imposto de renda.

Aliás, essa também é uma ótima ideia porque dá para declarar o valor pago e abater nos seus gastos, já que os itens e produtos relacionados à saúde costumam ter peso importante na declaração anual do imposto de renda.

A dúvida é sobre o fato de declarar o plano de saúde como MEI, já que o plano é empresarial ou de declarar como pessoa física mesmo, já que é para uso pessoal.

Declaração no IRPF

A declaração deve ser feita na parte de pessoa física. E se houver dependentes, também.

O lançamento é feito através do item de “Pagamentos Efetuados”, que fica no código 26.

Aí, nessa página vai ser preciso informar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Física) da operadora, assim como o nome e o valor que foi pago no ano inteiro (soma-se com os dependentes também).

Lembrando que não há limite para dedução de planos de saúde. E mesmo o atendimento médico particular (consultas, exames, etc) podem ser declarados, mesmo que você tenha um plano de saúde.

Relatório

Algumas operadoras costumam oferecer um relatório anual completo com todos os reembolsos efetuados ou com os pagamentos feitos.

Isso facilita muito a vida do MEI que vai declarar o gasto. Agora, caso você não receba, saiba que tem o direito de fazer o pedido do documento.

ANÚNCIO