Como participar do Minha Casa Minha Vida?

O programa residencial Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal e completa em 2019 os seus 7 anos de existência. Já auxiliou o financiamento da casa própria de mais de 4 milhões de unidades, das quais, 2 milhões já foram entregues.

É um programa social de estímulos múltiplos, pois funciona tanto para a atividade de construção civil, quanto para estimular o aquecimento econômico e principalmente para assegurar o direito fundamental à moradia que é garantido no Brasil.

Como participar do Minha Casa Minha Vida?

A participação no programa

Para participar do programa e receber o direito às taxas de juros diferenciadas para a aquisição e construção de imóveis, algumas regras precisam ser cumpridas, em especial no que diz respeito à faixa de arrecadação familiar.

O benefício pode atingir famílias com a arrecadação bruta de até 10 salários mínimos.

Entre 3 e 5 salários mínimos de arrecadação, os juros são de 5% ao ano, ao passo que a faixa superior de até 6 salários mínimos oferece juros de 6% ao ano.

A faixa superior, entre 6 de 10 salários mínimos, oferece taxas de juros de 8,16% ao ano, que ainda assim representa uma vantagem muito interessante em relação às taxas de juros aplicadas no mercado.

Condições para participar do programa

Obviamente, o solicitante do programa minha casa, minha vida não pode possuir restrições de crédito.

Também não é válida a inscrição de quem já possui imóveis em seu nome ou que utilizou o Fundo de Garantia para fins de financiamento até cinco anos antes da participação no programa.

Além de se enquadrar em uma das faixas de renda previstas pelo Minha Casa Minha Vida, para ter acesso aos benefícios, o interessado no programa também não pode ser proprietário de imóvel residencial nem ser comprador titular de financiamento para a aquisição de imóvel residencial.

Além disso, não pode ser beneficiário de outro programa habitacional do Governo Federal e não pode estar enquadrado no Siaci – Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias ou no  Cadmut – Cadastro Nacional de Mutuários.

E quais os valores do imóveis?

Isso depende do município em que você tenha interesse em comprar o imóvel, por exemplo, em cidades com população inferior a 20 mil habitantes, o valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 200 mil.

Nas regiões metropolitanas do Centro-Oeste, Norte e Nordeste o valor limite é de R$ 180 mil; nas regiões metropolitanas dos estados do Sul do País, em Minas Gerais e no Espírito Santo, o valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 200 mil.

E nas regiões metropolitanas dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e no Distrito Federal, o valor máximo do imóvel financiável pelo Minha Casa Minha Vida é de R$ 250 mil.

Como solicitar a participação no programa?

Para a inscrição no Minha Casa Minha Vida são necessários alguns documentos que já devem ser apresentados no primeiro contato no processo do programa Minha Casa Minha Vida.

São documentos como carteira de identidade com foto, o CPF, um extrato atualizado do saldo do Fundo de Garantia, declarações tributárias, Certidões civis e trabalhistas, comprovante de endereço e o comprovante de renda dos últimos 4 meses.

Depois de reunir todos os documentos necessários para a inscrição no programa, o interessado deve se encaminhar para uma agência da Caixa Econômica Federal.

Dentro da agência, procurar o setor de habitação.

Para algumas categorias, em especial a de financiamento para solicitantes com renda familiar de até 3 salários mínimos, são encaminhadas e assistidas por instituições específicas, como a Cohab de cada município.