Saiba como funciona o LOAS e quem tem direito ao benefício

LOAS é a sigla de Lei Orgânica da Assistência Social. E Lei hoje em dia é conhecida também como BPC, que é Benefício Assistencial de Prestação Continuada. As siglas são diferentes, mas remetem ao mesmo benefício.

No entanto, a LOAS tem causado muitas dúvidas nas pessoas. Para início de conversa, saiba que não é uma aposentadoria paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). E nem todo mundo tem direito, como muita gente pensa.

Saiba como funciona o LOAS e quem tem direito ao benefício

Abaixo, vamos entender o que é, como funciona e quem tem direito ao LOAS. Aí, se você tiver direito ao benefício, também vamos ver como solicitar o LOAS da forma correta. Continue acompanhando para saber mais.

O que é o LOAS

A Lei é uma iniciativa do Governo Federal e tem o foco central de chegar à toda população brasileira que atende aos requisitos. Assim sendo, ele só chega à 2 públicos, que atendem à todos os requisitos e que, a partir disso, recebem a ajuda financeira do governo.

Podem receber o LOAS as pessoas idosas com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência. Além disso é preciso se atentar aos outros requisitos.

PROPAGANDA

Como o fato de não ter direito à previdência social no caso de idosos. E não ter condições comprovadas de trabalhar e levar uma vida independente, no caso de quem é deficiente.

Por fim, um último requisito exigido pelo programa é que a renda familiar não deve passar de 1,4 do salário mínimo para ambos os casos citados que possuem direito ao LOAS.

Aí, quem tiver direito ao benefício vai receber o valor de 1 salário mínimo nacional, que hoje está fixado em R$ 998. O dinheiro vem na forma de benefício de prestação continuada e tem que ser revisto e revalidado à cada 2 anos.

Como calcular a renda da família

Se você ficou com alguma dúvida na hora de calcular a renda da família, considere que é preciso somar todos os salários de todos os integrantes da família. Depois, é preciso dividir isso pelo número de integrantes gerais que vivem na mesma casa.

Todo mundo que vive debaixo do mesmo teto pode participar da conta. Especialmente o esposo e a esposa, os companheiros, filhos menores de 21 anos ou inválidos, irmãos e irmãs com menos de 21 anos ou inválidos, além do pai e da mãe.

Aí, na regra, o final das contas deve ser de menos de R$ 250.

Como solicitar o LOAS

Se você notou que tem direito ao benefício, saiba que para solicitar o LOAS ou o BPC você deve ir diretamente até uma agência do INSS. Também existem a opção de agendar o contato por telefone, numa ligação gratuita, através do 135.

A dica, para quando for até a agência, é levar os documentos pessoais, como a certidão de nascimento ou casamento, o documento de identidade com foto, o CPF, o comprovante de residência e o documento de guarda, se for preciso.

Em caso de dúvidas, o interessado também pode entrar no site do Meu INSS e tirar as dúvidas por lá. O site todo funciona gratuitamente.

PROPAGANDA