Seguro para quando ficar desempregado… Isso realmente existe?

Os trabalhadores brasileiros possuem um direito que se chama Seguro-Desemprego. Ele garante uma ajuda monetária de 3 a 5 parcelas podendo ser com um formato contínuo ou alternado, variando conforme o tempo de trabalho.

Aprenda mais sobre essa forma de se assegurar em casos de desemprego. Saiba quem tem direito, quais as condições e como pedir o seu.

Seguro para quando ficar desempregado... Isso realmente existe?

Quem tem direito ao benefício

Podem solicitar o benefício quem for trabalhador formal ou doméstico, em caso de demissão sem justa causa, mesmo que seja dispensa indireta.

Também pode exigir o benefício o trabalhador formal que tenha seu contrato de trabalho cortado por ter participado de algum curso ou programa de qualificação profissional que tenha sido ofertado pelo próprio patrão.

O Pescador profissional durante a temporada em que as atividades de pesca, sendo elas esportivas ou comerciais, se tornam proibidas ou controladas, é outro que pode pedir este seguro.

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E por fim, quem for retirado de uma condição parecida ao trabalho escravo.

Condições específicas

Depois é preciso que se verifique se a pessoa se enquadra nas condições específicas, a primeira delas, como já citado, é a demissão sem justa causa.

Se o solicitante for trabalhador formal precisa estar desempregado ao efetuar o requerimento do benefício. Não pode ter nenhuma renda que seja suficiente para manter a si e a família.

Também não pode estar utilizando de nenhum benefício previdenciário que seja de pagamentos seguidos, a não ser o auxílio-acidente e pensão em caso de morte.

​A primeira solicitação do benefício só pode ser efetuada se a pessoa tiver trabalhado 12 meses seguidos de carteira assinada, antes da demissão e comprovar, que neste período, teve vínculo empregatício.

Valor das parcelas

Para fazer o cálculo das quantias a serem pagas nas parcelas é levado em consideração uma média dos vencimentos dos 3 últimos meses antes da demissão.

Nos casos dos pescadores, domésticos e o trabalhadores resgatados, o benefício será referente a um salário mínimo.

O Seguro é inerente apenas ao solicitante, por isso, apenas ele pode receber, porém, existem algumas exceções: morte do segurado, grave moléstia, doença contagiosa ou incapacidade de se locomover, ausência civil ou prisão.

Como solicitar o benefício

O interessado pode pedir o benefício nas SRTE (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou algum outro posto habilitado pelo Ministério do Trabalho.

Para isso terão que levar o RG, CPF, CTPS, de Inscrição no PIS/PASEP, requerimento de Seguro Desemprego, dispensa impresso no Portal ‘Mais Emprego’, TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​), Documentos do FGTS ou extrato que comprove depósitos.

Na sequência serão verificadas as condições específicas já explanadas acima.

Depois de aprovado, a parcela do benefício pode ser depositada automaticamente na conta Poupança da Caixa ou na conta Caixa Fácil, porém desde que estas sejam individuais e tenham saldo e movimentação.

Para retirar o seguro, o interessado pode se dirigir a alguma Lotérica, correspondente Caixa Aqui, no caixa automático, usando o Cartão do Cidadão ou nas unidades bancárias da Caixa​.

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